A Advocacia Freitas, escritório da Dra. Loana Carla Freitas (OAB/PR 74.083), atua em Direito de Família e Sucessões em todo o Brasil, com atendimento on-line para clientes de qualquer Estado e atendimento presencial na sede em Umuarama/PR.
Os processos tramitam nas Varas de Família da Comarca de Umuarama (TJPR) ou, quando possível, são resolvidos em cartório.
Sim, quando o casal está de acordo. Havendo filhos menores ou incapazes, as questões de guarda, convivência e alimentos precisam estar resolvidas na Justiça (Código de Processo Civil, art. 733, e Resolução CNJ 35/2007, com as alterações da Resolução CNJ 571/2024).
O inventário deve ser aberto em até 2 meses do falecimento (Código de Processo Civil, art. 611). O atraso pode gerar multa sobre o imposto de transmissão (ITCMD), conforme a lei do Estado.
Não há percentual fixo em lei. O valor considera a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga (Código Civil, art. 1.694, § 1º).
Sim. Quando os dois genitores estão aptos, a guarda compartilhada é aplicada mesmo sem acordo, salvo se um deles declarar que não deseja a guarda (Código Civil, art. 1.584, § 2º).
Conteúdo informativo. Cada caso depende da análise dos documentos e dos fatos.
Telefone e WhatsApp: (44) 99918-8479. E-mail: advocaciafreitas_@hotmail.com. Sede: Avenida Presidente Castelo Branco, 3370, Sala 02, Edifício Santiago, CEP 87503-200, Umuarama/PR.
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